Os sistemas de Justiça, um pouco por todo o Mundo, vivem hoje um esforço de adaptação e de modernização, de modo a poderem dar respostas adequadas, eficazes e céleres às necessidades dos cidadãos e das empresas.
Por um lado, a tecnologia ao dispor dos particulares e também da Administração da Justiça evoluiu de modo muito notório na última década. Por outro lado, o acesso generalizado aos serviços da Justiça e a consciência dos direitos e das possibilidades da sua efectivação junto dos serviços públicos e dos demais cidadãos e empresas é uma das marcas das democracias modernas, o que se verifica também nas exigências crescentes sobre o sistema de Justiça.
Neste contexto, o Ministério da Justiça de Portugal apresentou à Conferência dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, reunida em Bissau, nos dias 11 e 12 de Fevereiro de 2008, a proposta de criação da “Iniciativa Lusófona para a Inovação na Justiça”.
Trata-se de uma iniciativa de carácter informal, que tem por objectivo estabelecer um fórum de discussão e de reflexão sobre os melhores meios de modernização dos sistemas de Justiça, pensando em particular nos Estados-membros da CPLP. O objectivo desta iniciativa é permitir que os responsáveis políticos e os técnicos possam encontrar-se, partilhar conhecimentos e experiências já testadas e encontrar interlocutores que venham a colaborar na concretização de projectos de modernização dos sistemas de Justiça nacionais.
No âmbito dos Ministérios da Justiça e de outras entidades com responsabilidades no sistema de Justiça, existem projectos que merecem ser conhecidos e divulgados e existirão outros que podem ser melhorados com o intercâmbio de experiências entre diferentes entidades.
Assim, um dos objectivos da “Iniciativa Lusófona para a Inovação na Justiça” será também o de colocar os responsáveis pelo funcionamento dos sistemas de Justiça (responsáveis políticos ou da Administração, magistrados judiciais ou do Ministério Público, advogados, etc.) em contacto com organizações internacionais e com empresas que têm colaborado directamente no âmbito da melhoria dos processos de trabalho e da inovação tecnológica aplicada aos sistemas de Justiça. A criação de uma Justiça mais eficaz, de maior qualidade e mais rápida é uma tarefa e um dever de que beneficiam todos – administração e particulares, cidadãos individuais e empresas ou outras entidades colectivas.
Nestes termos, o Ministério da Justiça de Portugal organiza a 4 e 5 de Maio de 2009, um primeiro encontro da “Iniciativa Lusófona para a Inovação na Justiça”, que conta com a presença de representantes de cada Estado, com intervenção directa nos sistemas de Justiça nacionais, debatendo entre si e com diferentes organizações internacionais e empresas as maiores dificuldades e os maiores desafios que se colocam no âmbito da modernização da Justiça, de modo a haver informação partilhada, conhecimento de boas práticas nacionais e verificação das oportunidades mais eficazes para aumentar a qualidade dos serviços prestado pelos sistemas de Justiça.