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Notícias
05/13/2009 12:05 PM
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v5- Portuguese
published
, 3 K
XI Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa
02/20/2008 02:37 PM
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v2- Portuguese
published
, 64 K
XI Conferência de Ministros da Justiça da CPLP - Conclusões
02/20/2008 02:27 PM
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v1- Portuguese
published
, 490 K
Cooperação com a Guiné-Bissau na área dos Registos e do Notariado
03/03/2008 10:57 AM
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v1- Portuguese
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, 1 K
Timor- Leste: Reforma da Administração Pública
05/12/2008 02:34 PM
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v1- Portuguese
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, 3 K
Primeiro-Ministro Xanana Gusmão anuncia medidas para a Reforma da Administração Pública.
Projecto Base de Dados Jurídica dos PALOP
11/24/2008 03:07 PM
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v2- Portuguese
published
, 310 K
Workshop em Lisboa - 10, 11, 12 de Novembro de 2008.
Designação do Secretário-Geral da Rede
04/29/2009 04:06 PM
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v1- Portuguese
published
, 1 K
Dra. Margarida Veloso - Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa.
Promulgação do Código Penal de Timor-Leste
04/29/2009 04:19 PM
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v1- Portuguese
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, 1 K
Foi promulgado pelo Presidente da República Democrática de Timor-Leste, no dia 30 de Março de 2009, o Código Penal.
Iniciativa Lusófona para a Inovação na Justiça
04/29/2009 04:29 PM
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v1- Portuguese
published
, 1 K
A "Iniciativa Lusófona para a Inovação na Justiça" proposta pelo MJ de Portugal na última Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Of...
Iniciativa Lusófona para a Inovação na Justiça
05/13/2009 11:52 AM
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v1- Portuguese
published
, 189 K
Consulte a acta do primeiro encontro da "Inciativa Lusófona para a Inovação na Justiça", que se realizou em Lisboa, no passado dia 5 de Maio de 2009.
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