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Timor- Leste: Reforma da Administração Pública
05/12/2008 02:34 PM: v1- Portuguese published , 3 K
Primeiro-Ministro Xanana Gusmão anuncia medidas para a Reforma da Administração Pública.
Designação do Secretário-Geral da Rede
04/29/2009 04:06 PM: v1- Portuguese published , 1 K
Dra. Margarida Veloso - Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa.
Promulgação do Código Penal de Timor-Leste
04/29/2009 04:19 PM: v1- Portuguese published , 1 K
Foi promulgado pelo Presidente da República Democrática de Timor-Leste, no dia 30 de Março de 2009, o Código Penal.
Iniciativa Lusófona para a Inovação na Justiça
04/29/2009 04:29 PM: v1- Portuguese published , 1 K
A "Iniciativa Lusófona para a Inovação na Justiça" proposta pelo MJ de Portugal na última Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Of...
Iniciativa Lusófona para a Inovação na Justiça
05/13/2009 11:52 AM: v1- Portuguese published , 189 K
Consulte a acta do primeiro encontro da "Inciativa Lusófona para a Inovação na Justiça", que se realizou em Lisboa, no passado dia 5 de Maio de 2009.
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