O Primeiro-Ministro
Xanana Gusmão anunciou que o Governo AMP vai estabelecer, ainda este ano, uma
Comissão para a Administração Pública; uma Comissão Anti-Corrupção e reforçar
os poderes do Gabinete do Inspector-geral, dando assim cumprimento ao Programa
do IV Governo Constitucional, que elegeu o corrente ano de 2008 como “O Ano da
Reforma”.
Na abertura da
“Conferencia: 2008 Ano da Reforma Administrativa” o Chefe do Executivo disse
que a Comissão para a Administração Pública será “um órgão independente, sem
estar sujeito a influência ou interferência política”.
A Comissão da
Reforma Administrativa irá reportar ao Parlamento Nacional e “não estará
sujeita ao controle ou direcção do Governo, do Primeiro-Ministro ou qualquer
Ministro”, garantiu Xanana Gusmão.
O Primeiro-Ministro
sublinhou que não haverá lugar ao “patrocínio político, favoritismo, corrupção
e mau desempenho” na Administração Pública em Timor-Leste e que o papel da
Comissão para a Reforma Administrativa será garantir que todos os funcionários
da Administração Pública compreendam as suas responsabilidades e obrigações.
A Comissão
Anti-Corrupção irá reportar igualmente ao Parlamento Nacional.
Xanana Gusmão
anunciou, ainda, o reforço dos poderes do Gabinete do Inspector-geral, que será
o “Auditor independente do Governo” e que reportará igualmente ao Parlamento
Nacional.
O reforço dos
poderes do Gabinete do Inspector-geral tem por objectivo assumir o papel
independente de Auditor Geral do Estado.
Estes três
importantes vectores da Reforma da Administração Pública, já aprovados em
Conselho de Ministros, pretendem garantir ao Parlamento Nacional e ao Povo o
acompanhamento da gestão dos fundos públicos e o uso do dinheiro público por
parte do Governo de uma forma mais efectiva, eficiente e ética, de acordo com a
lei.