No acto de
encerramento da “XI Conferência de Ministros da Justiça da CPLP, subordinada ao
tema “ Resolução Alternativa de Litígios: Diferentes experiências no seio da Comunidade
dos Países de Língua portuguesa”, realizada nos dias 11 e 12 de Fevereiro na
Guiné-Bissau, o Primeiro-ministro do país defendeu que a garantia de acesso à
justiça em tempo oportuno é uma condição indispensável à promoção da paz, da
segurança e do desenvolvimento de qualquer sociedade.
Por sua vez a
ministra guineense da Justiça, que agora assume a Presidência da Conferência,
afirmou: “ Esperamos que, com base nas deliberações a sair do colectivo, os
nossos países possam beneficiar de sistemas de resolução alternativa de problemas”.
Neste encontro os participantes
debateram, ainda, a questão da Rede de Cooperação Judiciária da CPLP, a
ratificação dos acordos de cooperação celebrados no evento anterior e a
apresentação do Projecto de Construção da Cidade Judiciária. Procedeu-se,
também, à assinatura de regimentos e regulamentos revistos.
