História da Criação
A Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa foi criada pela Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Portuguesa, reunida na Cidade da Praia, Cabo Verde, em 22 e 23 de Novembro de 2005 e correspondeu a uma iniciativa lançada por ocasião da IXª Conferência, que se realizou em Brasília em Outubro de 2003.
Na sua génese encontram-se as experiências bem sucedidas de criação de redes de cooperação judiciária noutras regiões, em particular na União Europeia e no espaço ibero-americano, bem como a constatação da necessidade de implementar e institucionalizar mecanismos ágeis de cooperação internacional, que contribuam para uma melhor administração da Justiça e para um combate eficaz à criminalidade, no respeito pelas diferenças e sensibilidades de cada país, trabalhando em prol da construção de um espaço judiciário da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa.
A Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa é assim o primeiro mecanismo prático de cooperação judiciária internacional a tornar-se verdadeiramente operacional, na área da CPLP.
Estrutura e composição
A Rede compreende duas unidades distintas, uma unidade de cooperação judiciária internacional na área penal e uma unidade de cooperação judiciária internacional na área civil e comercial.
Na sua constituição formal, a Rede é integrada por pontos de contacto sediados em cada país e é assistida por um Secretariado permanente.
A Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa é uma estrutura dinâmica, de carácter horizontal e caracteriza-se pela sua flexibilidade e pelo seu modo informal de funcionamento.
Objectivos
A Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa desenvolve as suas actividades em complementariedade e articulação com a competência própria dos poderes executivos e das autoridades centrais em matéria de cooperação judiciária internacional dos Estados membros da CPLP, com vista à realização dos seguintes objectivos concretos:
Instrumentos operativos
Para atingir estes objectivos, a Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa conta com um sistema integrado de informações e ferramentas operacionais construído em suporte informático e colocado neste sítio à disposição de toda a comunidade jurídica dos Estados membros.